Resultado da busca por lei

64 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
por Câmara Municipal de Jardim Alegre — publicado 22/08/2023 — última modificação 22/05/2024 09h36
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais.
Localizado em Sobre a Câmara
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
por Câmara Municipal de Jardim Alegre — publicado 22/08/2023 — última modificação 22/08/2023 14h52
Localizado em Sobre a Câmara
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — publicado 10/08/2023
Localizado em Leis
Window Lei Orgânica Municipal
por Câmara Municipal de Jardim Alegre — publicado 04/09/2023
Localizado em Leis
Window Leis Municipais
por Câmara Municipal de Jardim Alegre — publicado 04/09/2023
Localizado em Leis
Window Matérias Legislativas
por Câmara Municipal de Jardim Alegre — publicado 29/08/2023 — última modificação 29/08/2023 13h59
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo PA - CMJA - Contas PE 2002
por Câmara Municipal de Jardim Alegre — última modificação 09/05/2024 14h39
Localizado em Transparência / Julgamento das Contas do Poder Executivo / Exercício Financeiro de 2002
Arquivo PA - CMJA - Contas PE 2004
por Câmara Municipal de Jardim Alegre — última modificação 09/05/2024 14h27
Localizado em Transparência / Julgamento das Contas do Poder Executivo / Exercício Financeiro de 2004
Arquivo PA - CMJA - Contas PE 2007
por Câmara Municipal de Jardim Alegre — última modificação 09/05/2024 12h58
Localizado em Transparência / Julgamento das Contas do Poder Executivo / Exercício Financeiro de 2007
Arquivo PA - CMJA - Contas PE 2008
por Câmara Municipal de Jardim Alegre — última modificação 09/05/2024 15h58
Localizado em Transparência / Julgamento das Contas do Poder Executivo / Exercício Financeiro de 2008
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 3 [4] 5 6 7