Resultado da busca por lei

66 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
por Câmara Municipal de Jardim Alegre — publicado 22/08/2023 — última modificação 22/05/2024 09h36
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais.
Localizado em Sobre a Câmara
Window object code Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
por Câmara Municipal de Jardim Alegre — publicado 24/04/2024 — última modificação 04/11/2024 19h22
Localizado em Processo Legislativo / Reuniões das Comissões / Comissões Permanentes
Window Matérias Legislativas
por Câmara Municipal de Jardim Alegre — publicado 29/08/2023 — última modificação 29/08/2023 13h59
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo chemical/x-mopac-input Recomendação Administrativa 01/2024 - GPGMPC
por Câmara Municipal de Jardim Alegre — última modificação 29/10/2024 10h29
Localizado em Transparência / Recomendações Administrativas / Ministério Público de Contas
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — publicado 10/08/2023
Localizado em Leis
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
por Câmara Municipal de Jardim Alegre — publicado 22/08/2023 — última modificação 22/08/2023 14h52
Localizado em Sobre a Câmara
Window Comissão de Assuntos Gerais (CAG)
por Câmara Municipal de Jardim Alegre — publicado 24/04/2024 — última modificação 04/11/2024 19h22
Localizado em Processo Legislativo / Reuniões das Comissões / Comissões Permanentes
Arquivo Acórdão de Parecer Prévio 508/23
por Câmara Municipal de Jardim Alegre — última modificação 29/02/2024 10h49
Localizado em Transparência / Julgamento das Contas do Poder Executivo / Exercício Financeiro de 2021
Arquivo APP 126-19
por Câmara Municipal de Jardim Alegre — última modificação 15/09/2023 10h25
Localizado em Transparência / Julgamento das Contas do Poder Executivo / Exercício Financeiro de 2017
Recursos Humanos
por Interlegis — última modificação 16/05/2024 15h16
Localizado em Transparência
Próximos 10 itens » [1] 2 3 4 5 6 7