Câmara Municipal

Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD: por Câmara Municipal de Jardim Alegre — publicado 22/08/2023 — última modificação 22/05/2024 09h36
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais.
Localizado em Sobre a Câmara
Matérias Legislativas: por Câmara Municipal de Jardim Alegre — publicado 29/08/2023 — última modificação 29/08/2023 13h59
Localizado em Processo Legislativo
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — publicado 10/08/2023
Localizado em Leis
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD: por Câmara Municipal de Jardim Alegre — publicado 22/08/2023 — última modificação 22/08/2023 14h52
Localizado em Sobre a Câmara
Acórdão de Parecer Prévio 508/23: por Câmara Municipal de Jardim Alegre — última modificação 29/02/2024 10h49
Localizado em Transparência / Julgamento das Contas do Poder Executivo / Exercício Financeiro de 2021
APP 126-19: por Câmara Municipal de Jardim Alegre — última modificação 15/09/2023 10h25
Localizado em Transparência / Julgamento das Contas do Poder Executivo / Exercício Financeiro de 2017
Recursos Humanos: por Interlegis — última modificação 16/05/2024 15h16
Localizado em Transparência
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL: por Câmara Municipal de Jardim Alegre — publicado 15/09/2023 — última modificação 15/09/2023 11h18
Localizado em Processo Legislativo
Lei Orgânica Municipal: por Câmara Municipal de Jardim Alegre — publicado 04/09/2023
Localizado em Leis
Leis Municipais: por Câmara Municipal de Jardim Alegre — publicado 04/09/2023
Localizado em Leis

Próximos 10 itens » [1] 2 3 4 5 6 7

Resultado da busca por lei